Após decisão da Justiça, secretário de Educação de Itaperuna, RJ, é afastado do cargo

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Após decisão da Justiça, secretário de Educação de Itaperuna, RJ, é afastado do cargo


Afastamento de Franciney Luiz de França foi determinado na última segunda-feira (11). Segundo ação do MPRJ, há indícios de irregularidades na compra de material escolar na cidade.

O secretário de Educação de Itaperuna, Franciney Luiz de França, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (14 de junho). O afastamento foi determinado pela Justiça na última segunda-feira (11 de junho).

O afastamento foi publicado em uma portaria assinada pelo prefeito Dr. Vinicius (PR), que nomeou a subsecretária de Educação, Priscila Verdan, para assumir a pasta.

Segundo a ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), há indícios de irregularidades na compra de material escolar na cidade.

A ação aponta irregularidades como superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos. Em todos eles, duas empresas foram declaradas vencedoras no pregão presencial.

De acordo com a decisão da juíza Michele Vargas, “foi Franciney, na qualidade de Secretário Municipal de Educação, que iniciou os procedimentos objeto de exame, elaborou os termos de referência – com as especificações e quantitativos alhures referidos – e, ainda, foi o responsável pelo ‘sistema de registro de preços’ que atraiu, sem publicidade e logo nos dias seguintes, os orçamentos apresentados para serem utilizados como parâmetro para os procedimentos posteriores nos quais concorreram as próprias empresas que os forneceram, de modo que, ao menos por ora é possível vislumbrar o seu liame volitivo em relação aos fatos em questão”.

Fonte: G1

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