MPRJ entra com ação por improbidade administrativa contra prefeito e secretários de Itaperuna, no RJ

  1. Inicio
  2. MPRJ entra com ação por...

MPRJ entra com ação por improbidade administrativa contra prefeito e secretários de Itaperuna, no RJ


Segundo o MPRJ, o prefeito e os outros citados são acusados de fraude no processo licitatório e superfaturamento de contratos de locação de veículos. A Prefeitura de Itaperuna nega as irregularidades.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou nesta terça-feira (19 de junho) com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Dr. Vinicius (PR).

Segundo o MPRJ, o prefeito e os outros citados na ação são acusados de fraude no processo licitatório e superfaturamento de contratos de locação de veículos para a Secretaria de Assistência Social.

Também são citados na ação a primeira dama e ex-secretária de Assistência Social, Camila Andrade Pires; o secretário de Governo, Alex Gomes Quadra; um pregoeiro municipal; e dois empresários donos de uma empresa de locação de veículos.

A Prefeitura de Itaperuna nega as irregularidades.

Na ação, o MPRJ pede a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos acusados, o afastamento cautelar dos secretários e do pregoeiro e o bloqueio da despesa orçamentária com o contrato de locação.

A ação também pede multa de R$ 481.585,23 para cada um dos acusados, além do ressarcimento aos órgãos públicos de R$ 160.528,41, valor que, de acordo com o MPRJ, o superfaturamento custou aos cofres municipais até maio de 2018.

O órgão pede ainda a perda da função pública dos citados, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de estabelecimento de contratos com o poder público.

A ação aponta que o aluguel dos três veículos pelo município custa R$ 270 mil por ano, ou R$ 22.500 mensais, enquanto o preço de mercado da locação de carros similares é de R$ 4.663 por mês.

De acordo com o MPRJ, as investigações revelaram irregularidades que marcaram a execução do processo licitatório, como a utilização de duas empresas fantasmas que apresentaram orçamentos superfaturados, além do fato de que a empresa escolhida não exerce, nem nunca exerceu, atividade de locação de veículos no local por ela indicado.

Além disso, segundo a ação, foi constatado que a única empresa a participar da licitação que exerce atividade comercial relacionada ao objeto licitado, foi considerada inabilitada de forma irregular.

Segue a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Itaperuna:

“A verba disponibilizada para a locação dos veículos é proveniente dos programas federais CRAS e ACESSUAS, cuja lei nº 8.742/93 dispõe sobre os mesmos, e de acordo com a Portaria 440/2005 do Ministério de Desenvolvimento Social não permite que os recursos sejam usados para COMPRA de veículos, razão pela qual a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação optou pela locação dos veículos para o atendimento das necessidades da população assistida, observando, no entanto, rigorosamente, todos os procedimentos legais para a realização do processo licitatório (Princípio da Legalidade, Principio da Vinculação ao edital, Princípio da Isonomia e Igualdade entre os Licitantes), ao contrário do que fora denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna.

Os números apresentados pelos denunciantes para tentar imputar ao poder executivo municipal a prática de superfaturamento, demonstram profunda má fé ou enorme desconhecimento da matemática pura e simples. Senão vejamos:

Afirmam os denunciantes que a locação dos 3 veículos custaram à Prefeitura o valor mensal de R$22.500,00, enquanto outra empresa local cobraria pelos mesmos serviços a quantia de R$4.663,51. Aponta ainda a distância abismal entre os dois valores, tentando-se caracterizar então o superfaturamento. Ocorre que, neste ato, omite propositadamente que: o valor de R$4.663,51 é referente à apenas 01 veículo similar, sem combustível, sem motorista, sem manutenção, enquanto o valor de R$22.500,00 é referente aos 3 veículos, e, neste caso, já inclusos os serviços de motoristas, as manutenções e todo o combustível contratado.

Lamentamos, portanto, a superficialidade da coleta de informações, a precipitada conclusão, a denúncia e a exposição desnecessária e irresponsável de servidores inocentes com consequências para os mesmos e para os seus familiares.”

Fonte: G1

Light Notícias

Compartilhe esse notícia!

Comentários

Nos envie seu depoimento ou pedido de música, para que possamos mostrar a todos!